Parecer Nº 394/2023 ao Projeto de Lei Nº 1463/2023
Data: 26/09/2023
Protocolo: 02033/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 087-2023 (PL 1.463-2023) | 26/09/2023 | 602,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1463/2023 | 19/09/2023 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.740 DE NOVEMBRO DE 2022. |