Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/09/2023

Protocolo: 02009/2023

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Requer ao Poder Executivo informações relacionadas ao tratamento de animais de grande porte resgatados nas ruas de Pouso Alegre, visando a transparência e o acesso à informação.

Texto: Requer esclarecimentos relacionados ao tratamento de animais de grande porte resgatados nas ruas de Pouso Alegre, visando a transparência e o acesso à informação. 1. Para onde são levados os animais de grande porte que são resgatados nas ruas de Pouso Alegre? 2. Qual é a empresa contratada e quais são os veterinários responsáveis pelos cuidados com os animais? 3. Quais são os dias disponíveis para visitação que possibilite a população de conhecer o local onde estão os animais? 4. Quantos animais foram resgatados desde o começo do contrato pela referida empresa? 5. Quantos dos animais resgatados foram devolvidos aos seus donos? 6. Quantos dos animais resgatados foram adotados? 7. Poderiam ser disponibilizados os documentos de adoção do novo proprietário, garantindo a transparência no processo?

Justificativa: A presente solicitação de esclarecimentos visa promover a transparência e o acesso à informação relacionada ao tratamento de animais de grande porte resgatados nas ruas de Pouso Alegre. Animais em situação de vulnerabilidade dependem de cuidados adequados e de um ambiente propício para seu bem-estar. A comunidade local tem grande interesse em entender como esses animais são tratados após o resgate, bem como os resultados do trabalho realizado pelas autoridades e entidades responsáveis. A obtenção dessas informações é de relevante interesse público, pois permite que os cidadãos, ativistas e defensores dos direitos dos animais tenham um conhecimento mais completo e claro sobre o destino e as condições de abrigo e cuidado dos animais resgatados. Além disso, a disponibilização de dados sobre o número de animais resgatados, quantos foram devolvidos aos seus donos e quantos foram adotados é fundamental para avaliar a eficácia das medidas adotadas e identificar áreas onde podem ser feitas melhorias. Portanto, a presente solicitação de informações tem como objetivo fomentar a transparência e o entendimento do processo de resgate e tratamento dos animais de grande porte em Pouso Alegre, possibilitando uma maior participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria das políticas de proteção animal.