Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 84/2023
Data: 21/09/2023
Autoria: Leandro Morais, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 84/2023 - DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CAMPAS, JAZIGOS, GAVETAS, CARNEIRAS OU LOCAL ESPECÍFICO EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissbilidade Anteprojeto 84 | 21/09/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto nº 84/2023.
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Prazo para recurso vencido