Parecer Nº 374/2023 ao Projeto de Lei Nº 1463/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 01962/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.463-2023 | 21/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1463/2023 | 19/09/2023 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.740 DE NOVEMBRO DE 2022. |