Parecer Nº 323/2023 ao Projeto de Lei Nº 1461/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 01838/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 323/2023 | 05/09/2023 | 509,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1461/2023 | 04/09/2023 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDA DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAR O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |