Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 1461/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 01832/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 320/2023 | 05/09/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1461/2023 | 04/09/2023 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDA DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAR O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |