Projeto de Resolução Nº 1361/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 01828/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Oliveira Altair, Gilberto Barreiro, Bruno Dias
Assunto: REGULAMENTA O CUSTEIO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CASOS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1361/2023 | .docx | 05/09/2023 | 26,8 KB | |
| Projeto de Resolução Nº 1361/2023 | 06/09/2023 | 213,6 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 1.361/2023 na íntegra. | 11/09/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 10/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 319/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1361/2023 | 05/09/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 321/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1361/2023 | 05/09/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Resolução Nº 1306 | 05/09/2023 | REGULAMENTA O CUSTEIO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CASOS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | |
| Parecer Nº 324/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1361/2023 | 05/09/2023 | Parecer da comissão permanente de Administração Financeira e Orçamentária |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Igor Tavares
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado