Parecer Nº 316/2023 ao Projeto de Lei Nº 1461/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 01826/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.461-2023 | 05/09/2023 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1461/2023 | 04/09/2023 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDA DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAR O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |