Parecer Nº 296/2023 ao Projeto de Lei Nº 1458/2023
Data: 22/08/2023
Protocolo: 01733/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NPL 1458_OSCs | 22/08/2023 | 828,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1458/2023 | 15/08/2023 | ALTERA O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 6.740 DE NOVEMBRO DE 2022. |