Parecer Nº 291/2023 ao Projeto de Lei Nº 1447/2023
Data: 15/08/2023
Protocolo: 01692/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 291/2023 | 15/08/2023 | 416,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1447/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |