Projeto de Lei Nº 1460/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2023
Protocolo: 01658/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.360/2023 na íntegra | 12/09/2023 | 7,6 MB | ||
| Emenda nº 01/2023 + Projeto de Lei nº 1.360/2023 na íntegra | 12/09/2023 | 354,2 KB | ||
| Emenda nº 02/2023 + Projeto de Lei nº 1.360/2023 na íntegra | 12/09/2023 | 381,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 279/2023 | 10/08/2023 | Ofício nº 80/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.460/2023, que dispõe sobre: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2024, e dá outras providências". | |
| Correspondência Recebida Nº 285/2023 | 15/08/2023 | Ofício nº 83/2023 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a substituição de página que contempla a nova redação do art. 15 do Projeto de Lei nº 1.460/2023. | |
| Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 21/08/2023 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 326/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 06/09/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 327/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 06/09/2023 | Parecer da Comissão da Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 06/09/2023 | ALTERA O § 1º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1460/2023. | |
| Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 06/09/2023 | SUPRIME OS PARÁGRAFOS 2º, 4º E 5º DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 1.460/2023. | |
| Autógrafo Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 1460/2023 | 06/09/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1460/2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6845 | 06/09/2023 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/09/2023 | 1ª Votação |
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/09/2023 | 2ª Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
6ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado