Parecer Nº 270/2023 ao Projeto de Lei Nº 1456/2023
Data: 25/07/2023
Protocolo: 01569/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 270/2023 | 25/07/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1456/2023 | 10/07/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |