Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023
Data: 18/07/2023
Protocolo: 01510/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 4/2023 | 18/07/2023 | 904,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023 | 18/07/2023 | ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1453/2023. |