Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023
Data: 18/07/2023
Protocolo: 01505/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda ao PL 1.453-2023 | 18/07/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023 | 18/07/2023 | ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1453/2023. |