Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/02/2006

Situação: Mantido

Autoria: Raphael Prado

Assunto: Em vista da vigência da Lei nº 4.385/2005, publicada no dia 31 de outubro de 2005, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar prédio público com a Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG e contém outras providências”, e diante da necessidade de dar andamento ao projeto de construção da nova sede deste Poder Legislativo, conforme amplamente discutido e divulgado, cujos procedimentos de sondagem de terreno e algumas outras medidas já foram efetivadas, vimos solicitar a V.Exa. se digne viabilizar a desocupação do próprio municipal situado à Praça João Pinheiro, s/nº, para a devida operacionalização das obras de construção planejadas e já previstas, ressaltando que a mora na entrega do imóvel, incorre na possibilidade de tornar o empreendimento inviável.

Sem outro particular, no aguardo de um breve pronunciamento a respeito, subscrevemo-nos,