Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/07/2023

Protocolo: 01366/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, próximo a UBS do bairro São Camilo, para que proceda com a limpeza e capina do mesmo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Marechal Deodoro, próximo a UBS do bairro São Camilo, para que proceda com a limpeza e capina do mesmo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, para limpeza e capina do local mencionado. Não obstante, é nítido que o proprietário do terreno, em frente à escola, não está cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno em questão, sendo tomadas as providências cabíveis, conforme o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, nestes casos. Caso, o terreno seja da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre solicita-se que o local, seja arborizado para beneficiar a comunidade e o meio ambiente. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.