Parecer Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 1453/2023
Data: 27/06/2023
Protocolo: 01356/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 065-2023 (PL 1.453-2023) | 27/06/2023 | 1000,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1453/2023 | 22/06/2023 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 27 DE MARÇO DE 2017. |