Parecer Nº 224/2023 ao Projeto de Lei Nº 1450/2023
Data: 26/06/2023
Protocolo: 01341/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 224/2023 | 26/06/2023 | 914,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1450/2023 | 16/06/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |