Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/06/2023

Protocolo: 01308/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a apresentação de um plano para que os proprietários de imóveis do Centro realizem a reforma, revitalização e adequação das calçadas do centro da cidade para locomoção segura das pessoas, em especial, das pessoas com deficiência, gestantes e pessoas idosas.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de reforma, revitalização e adequação das calçadas do centro da cidade para locomoção segura das pessoas, em especial, das pessoas com deficiência, gestantes e pessoas idosas.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população com o intuito de melhorar a infraestrutura do município e a vida de todos que transitam pelo local. A reforma, revitalização e adequação das calçadas do centro da cidade para locomoção segura das pessoas, em especial, das pessoas com deficiência, gestantes e pessoas idosas, visa resgatar o hábito de andar com conforto, praticidade e segurança, com base na integração de calçadas acessíveis, saudáveis, culturais, mobiliadas e técnicas. As calçadas acessíveis são um dos focos deste pedido. As pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção precisam ter acesso seguro às calçadas. O piso tátil de alerta e direcional, bem como a rampa de acesso são equipamentos essenciais e que faltam nas calçadas do nosso município. Esse tratamento especial permite entrada, permanência e saída com segurança e autonomia. É Importante destacar que as calçadas do centro estão em péssimas condições (fotos em anexo), necessitando de ação imediata dos gestores públicos. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.