Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 04/10/2005

Situação: Mantido

Autoria: Ayrton Zorzi, Miguel Simião Pereira, Sérgio Bernardes da Silva

Assunto: Pelo presente, venho solicitar aos caros colegas, que por ser um caso atípico, onde se encontra nesta Casa o projeto do Plano Plurianual –PPA , os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a lei orçamentária para 2006 para serem votados. Cientes que a LOA deve ser compatível com a LDO e esta com o PPA, as mesmas deverão ser votadas na seguinte seqüência: PPA, LDO, LOA.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres colegas que o PPA seja votado em 1ªvotação em 31 de outubro e em 2ª votação dia 7 de novembro. A LDO, em uma única votação, em 28 de novembro, haja visto que serão apreciados apenas o anexos. E no dia 05 de dezembro a LOA em 1ªvotação e dia 12 de novembro em 2ª votação.

Assim teremos base para compatibilizar estas leis orçamentárias conforme dita a lei.
Esta comissão de Administração financeira e orçamentária necessita enviar a Secretaria da Casa, com alguns dias de antecedência, as referidas emendas para serem montadas e elaboradas. Diante do exposto, solicitamos ser entregue no prazo máximo de 21 de outubro as emendas ao PPA, as emendas a LDO no dia 18 de novembro e da LOA no dia 27 de novembro.

Contando com a compreensão de V. Sas, agradecemos antecipadamente.


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Ofício Legislativo Nº 00409/2005 - Original .doc 27/09/2017 88 KB

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