Parecer Nº 215/2023 ao Projeto de Lei Nº 1449/2023
Data: 20/06/2023
Protocolo: 01244/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 215/2023 | 20/06/2023 | 1012,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1449/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HANGARES, PARQUE DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES OU OUTROS EQUIPAMENTOS ÚTEIS À OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |