Parecer Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 1449/2023
Data: 19/06/2023
Protocolo: 01231/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.449-2023 | 19/06/2023 | 356 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1449/2023 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HANGARES, PARQUE DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES OU OUTROS EQUIPAMENTOS ÚTEIS À OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |