Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/06/2023

Protocolo: 01168/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a limpeza urgente e notificação dos proprietários dos terrenos localizados nos Bairros Santa Rita I e II.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a limpeza urgente e notificação dos proprietários dos terrenos localizados nos Bairros Santa Rita I e II.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, considerando a quantidade de mato e o descuido dos proprietários com os terrenos. Sem a limpeza e capina dos matos as águas ficam empoçadas, gerando focos para mosquitos transmissores de doenças, como já está acontecendo nos terrenos. Ademais, a vegetação crescente e o lixo acumulado estão provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos, necessitando de medidas urgentes para a solução deste problema, de modo a preservar a saúde e propiciar melhor qualidade de vida aos moradores das ruas. Não obstante, é nítido que o proprietário do terreno também não está cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno abandonado, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.