Parecer Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 1445/2023
Data: 06/06/2023
Protocolo: 01151/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 192/2023 | 06/06/2023 | 827,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1445/2023 | 19/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.505, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |