Parecer Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023
Data: 06/06/2023
Protocolo: 01150/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 191/2023 | 06/06/2023 | 840,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1446/2023 | 30/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.431, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |