Ofício Legislativo Nº 148/2006
Data: 23/03/2006
Situação: Mantido
Autoria: Walter Modesto
Assunto: Apraz-me cumprimentar V.Exa., e encaminhar para as providências necessárias as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 22 de março, sendo:
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 6410/2006 - autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais uma área de terreno situado no loteamento Santa Rita - Segunda Gleba, destinado à construção do Fórum da Comarca
Projeto de Lei nº 6411/2006 - dá nova redação ao inciso II, do parágrafo 3º do artigo 7º, da Lei 4.351, com redação dada pela Lei nº 4366/2005
Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00148/2006 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |