Projeto de Lei Nº 1446/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/05/2023
Protocolo: 01079/2023
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.431, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.446/2023 na integra | 14/06/2023 | 1,9 MB | ||
| Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.446/2023 + Projeto de Lei nº 1.446/2023 na integra | 14/06/2023 | 4,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 182/2023 | 30/05/2023 | Ofício nº 61/2023 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de lei nº 1.446/2023 que dispõe "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº6.431, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA À CONCESSONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| Correspondência Recebida Nº 196/2023 | 05/06/2023 | Ofício nº 66/23 encaminhando Estimativa de Impacto Orçamentário-financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária para juntada ao Projeto de Lei nº 1446/23. | |
| Requerimento Nº 34/2023 | 06/06/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.446/2023. | |
| Parecer Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 | 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 | 06/06/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 | 07/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.431, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 | 13/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1446/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.431, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E O RESPECTIVO COMITÊ GESTOR, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA À CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6818 | 16/06/2023 | Altera a Lei Municipal nº 6.431, de 27 de julho de 2021, que criou o Fundo Municipal de Transporte Público e o respectivo Comitê Gestor, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo e dá outras providências. |