Parecer Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 1445/2023
Data: 25/05/2023
Protocolo: 01039/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Júridico
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer PL - 1.445-2023 - Altera Lei Municipal nº 6.505-21 | .docx | 22/05/2023 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 1445/2023 | 19/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.505, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |