Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023
Data: 23/05/2023
Protocolo: 01025/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 4/2023 | 23/05/2023 | 802,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 15/05/2023 | MODIFICA O ART. 1º E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI 1.440/2023. |