Parecer Nº 171/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1359/2023
Data: 23/05/2023
Protocolo: 01024/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 171/2023 | 23/05/2023 | 992,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1359/2023 | 23/05/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 2013. |