Parecer Nº 170/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1359/2023
Data: 23/05/2023
Protocolo: 01023/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PR - 1.359-2023 - Altera a resolução n° 1.194-13 | 23/05/2023 | 477,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1359/2023 | 23/05/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E V DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 2013. |