Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 1444/2023
Data: 23/05/2023
Protocolo: 01008/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 158/2023 | 23/05/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1444/2023 | 12/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NO INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |