Depacho de Admissibilidade Nº 1/2023 ao Anteprojeto Nº 22/2023
Data: 23/05/2023
Autoria: Leandro Morais, Camila da Fonseca Oliveira
Assunto: Depacho de Admissibilidade ao Anteprojeto Nº 22/2023 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIOS PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE PELA INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Admissibilidade Anteprojeto 22 | 23/05/2023 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Camila da Fonseca Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: Despacho de Admissibilidade contrário ao Anteprojeto
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio Ailton Pereira
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Prazo para recurso vencido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio Ailton Pereira
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Ciência por abertura de prazo recursal
Resposta: 06/06/2023
Resultado: Prazo para recurso vencido