Parecer Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 1442/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 00955/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.442 - 2023 - Abertura de crédito especial | 18/05/2023 | 644,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1442/2023 | 11/05/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |