Parecer Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023
Data: 16/05/2023
Protocolo: 00933/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Emenda ao PL - 1.440 - 2023 - Altera a lei nº 6.410-21 | 15/05/2023 | 601,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 08/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.410 DE 24 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |