Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 7851/2023
Data: 09/05/2023
Protocolo: 00868/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Igor Tavares
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 138/2023 | 09/05/2023 | 547 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7851/2023 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA. |