Parecer Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 7851/2023
Data: 08/05/2023
Protocolo: 00837/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 7.851 - 2023 - AFIXAÇÃO DE CARTAZES | 05/05/2023 | 563 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7851/2023 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA. |