Projeto de Lei Nº 1440/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2023
Protocolo: 00834/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.410 DE 24 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1.440/2023 na íntegra. | 20/06/2023 | 8,1 MB | ||
| Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei 1.440/2023 na íntegra | 21/06/2023 | 9,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 21/06/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 143/2023 | 08/05/2023 | Ofício nº 52/2023 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 1.440/2023 que dispõe "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.410 DE 24 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 15/05/2023 | MODIFICA O ART. 1º E O ART. 2º DO PROJETO DE LEI 1.440/2023. | |
| Parecer Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 16/05/2023 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 169/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 23/05/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 23/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 30/05/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Admistração Financeira e Orçamentária | |
| Autógrafo Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 1440/2023 | 30/05/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1440/2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6819 | 20/06/2023 | Altera a Lei Municipal nº 6.410, de 24 de junho de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (4) - Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Hélio Carlos de Oliveira, Wesley do Resgate
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira
Contra (3) - Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado