Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/05/2023

Protocolo: 00814/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização do estudo de viabilidade e implantação de saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto) na Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha, bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar a realização do estudo de viabilidade e implantação de saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto) na Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha, Bairro São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o estudo de viabilidade e implantação de saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto) na Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha bairro São Geraldo, com o intuito de proporcionar qualidade de vida, dignidade e condições mínimas de saúde para os moradores do local. O risco de doenças transmissíveis é alto dentro de uma comunidade que não possui água tratada, coleta de lixo com eficiência, além de contaminação dos demais recursos hídricos, o que já causa, por si só, impactos e prejuízos ambientais. Através do planejamento de obras de esgoto pluvial e saneamento básico, não será necessário que posteriormente, a empresa concessionária Copasa destrua todo o asfaltamento para obras e serviços e deixar por fazer. A saúde de todo ser humano está intrinsecamente ligada a condições de vida, de cuidado e de limpeza. Um Estado que não é capaz de oferecer uma estrutura mínima de saneamento básico está fadado ao sofrimento de seu povo e das situações precárias a que ficará exposto, sem investimento, saúde, educação. Sem uma condição mínima de vida. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.