Projeto de Lei Nº 1437/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/05/2023
Protocolo: 00795/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVÉIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1437/2023 | 03/05/2023 | 8,5 MB | ||
| Documento Oficial do Projeto Nº 1437 de 2023 | .doc | 10/05/2023 | 185 KB | |
| Projeto de Lei nº 1.437/2023 na íntegra. | 11/05/2023 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 09/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/05/2023 - Prazo: 01/06/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 140/2023 | 03/05/2023 | Oficio n.º 50/2023 de autoria do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 1.437/2023 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVÉIS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPO DE POUSO ALEGRE-MG". | |
| Parecer Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 1437/2023 | 09/05/2023 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 1437/2023 | 09/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 146/2023 ao Projeto de Lei Nº 1437/2023 | 09/05/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 23/2023 | 09/05/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.437/2023. | |
| Autógrafo Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 1437/2023 | 09/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1437/2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MOVÉIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG. | |
| Lei Ordinária Nº 6806 | 11/05/2023 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Pouso Alegre-MG. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (11) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (3) - Elizelto Guido, Igor Tavares, Leandro Morais
Não vota (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado