Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/07/2005

Situação: Mantido

Autoria: Geraldo Cunha Filho

Assunto: Considerando o caráter excepcional da ocorrência a que alude o expediente de nº 690.07/2005, desse Gabinete, vimos instar a V.Exa. sua manifestação quanto à possibilidade de sanção do Projeto de lei nº 6.197/2004, que “dispõe sobre indicação da autoria dos Projetos nas leis sancionadas”, objetivando sanar este lapso formal.

No aguardo de um posicionamento acerca do indigitado assunto, antecipamos agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-nos do ensejo para renovar elevados protestos de apreço e consideração, subscrevendo-nos,