Parecer Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 1429/2023
Data: 18/04/2023
Protocolo: 00661/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.429-23 | 18/04/2023 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 05/04/2023 | ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.626, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA COMPOR A EQUIPE DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - RCAA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. |