Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Lei Nº 1430/2023
Data: 18/04/2023
Protocolo: 00660/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.430-23 | 18/04/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1430/2023 | 13/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.095, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE |