Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 18/04/2023

Protocolo: 00614/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos na Rua Marcos Arlindo Ribeiro, nº 370, Residencial Parque das Fontes, para que procedam com a capina e a limpeza de seus respectivos terrenos.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos na Rua Marcos Arlindo Ribeiro, nº 370, Residencial Parque das Fontes, para que procedam com a capina e a limpeza de seus respectivos terrenos.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, considerando a quantidade de mato e o descuido do proprietário com o terreno, conforme se verifica nas fotos, em anexo. Sem a limpeza e capina dos matos as águas ficam empoçadas, gerando focos para mosquitos transmissores de doenças, como já está acontecendo no terreno, conforme informações e fotos do mosquito, enviadas pelos moradores. O terreno encontra-se fechado, todo tipo de entulho, material descartável, material restante de obras estão sendo despejados no terreno. A altura do mato já passou a altura da casa dos vizinhos. Em razão da urgência também já foram feitas ligações para a Zoonose para que providenciasse, com urgência uma visita no local, considerando o aparecimento do mosquito da dengue, bem como por haver, na proximidades, um rio onde poderá haver aumento do foco do mosquito. Não obstante, é nítido que o proprietário do terreno também não está cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno abandonado, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.