Projeto de Lei Nº 1429/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2023
Protocolo: 00590/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.626, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA COMPOR A EQUIPE DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - RCAA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 05/04/2023 | 489,8 KB | ||
| Projeto de Lei nº 1.429/2023 na íntegra. | 28/04/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana - 2023
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana, nos termos do artigo 71-B, do Regimento Interno. Compete à Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 102/2023 | 05/04/2023 | Ofício nº 38/23 encaminhando Projeto de Lei nº 1.429/23 que "ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I, DA LEI Nº 6.626, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA COMPOR A EQUIPE DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - RCAA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG". | |
| Parecer Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 18/04/2023 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Parecer Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 18/04/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 19/04/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Promoção Humana | |
| Autógrafo Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 1429/2023 | 25/04/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1429/2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6798 | 27/04/2023 | Altera o artigo 1º e Anexo I da Lei nº 6.626, de 25 de maio de 2022 que dispõe sobre a criação de vagas para compor a equipe do Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - RCAA no Município de Pouso Alegre/MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado