Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/04/2023

Protocolo: 00560/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a limpeza da Rua Mário Júlio da Silva, bairro Santa Rita I, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos localizados neta mesma rua, para que procedam com a construção de calçadas, limpeza e manutenção dos seus respectivos terrenos.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a limpeza urgente, construção de calçadas e a notificação dos proprietários dos terrenos na Rua Mário Júlio da Silva, bairro Santa Rita I.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, considerando a quantidade de mato e o descuido dos proprietários, conforme se verifica nas fotos, em anexo. Sem a limpeza e capina dos matos e também sem a construção das calçadas, as águas ficam empoçadas, gerando focos para mosquitos transmissores de doenças. Os moradores sequer conseguem fazer uma caminhada saudável em razão do mato alto e das copas das árvores que precisam de poda. Não obstante, é nítido que os proprietários dos terrenos também não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Também solicita-se a construção de calçadas e a limpeza urgente no terreno. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.