Parecer Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023
Data: 03/04/2023
Protocolo: 00554/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Júridico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.426-2023 | 03/04/2023 | 1,6 MB |
Tramitações
1
Remetente: Jurídico
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 31/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA SEDIAR O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL TEREZINHA BARROSO HARDY PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |