Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/04/2023

Protocolo: 00551/2023

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a limpeza e a colocação de lixeiras na Rua Lázaro de Sousa N 210 antiga rua B, bairro Vista Alegre, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos da mesma rua para que procedam com a limpeza, capina e a construção de calçadas nos seus respectivos terrenos.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a limpeza e a colocação de lixeiras na rua Lázaro de Sousa n.º 210, antiga rua B, bairro Vista Alegre, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos da mesma rua para que procedam com a limpeza, capina e a construção de calçadas nos seus respectivos terrenos.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores, considerando a quantidade de mato, lixo e animais que têm aparecido na casa dos vizinhos, conforme se verifica nas fotos, em anexo. Os moradores informaram que até gaiolas tiveram que comprar porque os ratos que aparecem são enormes. Os moradores estão vivendo nessa região sem qualquer cuidado ou dignidade. Assim, além do pedido de limpeza, requer-se também a colocação de lixeiras para que a população tenha onde descartar o lixo, conscientizando assim a importância da colaboração de todos no descarte correto do lixo. Não obstante, é nítido que os proprietários dos terrenos também não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Também solicita-se a construção de calçadas, a limpeza urgente no terreno e a instalação de lixeiras. Resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população, solicito tais providências.