Projeto de Lei Nº 1426/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2023
Protocolo: 00532/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA SEDIAR O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL TEREZINHA BARROSO HARDY PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 31/03/2023 | 18,1 MB | ||
| .doc | 04/04/2023 | 72 KB | ||
| Projeto de Lei 1.426/2023 na íntegra. | 12/04/2023 | 22,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 07/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2023
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2023
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2023
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 13/04/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 93/2023 | 31/03/2023 | Ofício nº 35/2023 encaminhando Projeto de Lei nº 1.426/2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona para sediar o Centro Educacional Municipal Terezinha Barroso Hardy pertencente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Pouso Alegre". | |
| Parecer Nº 73/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 03/04/2023 | Parecer do Departamento Júridico. | |
| Requerimento Nº 14/2023 | 04/04/2023 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.426/2023. | |
| Parecer Nº 78/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 04/04/2023 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 80/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 04/04/2023 | Parecer da Comissão Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 81/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 04/04/2023 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 10/04/2023 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 1426/2023 | 11/04/2023 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1426/2023. | |
| Lei Ordinária Nº 6793 | 13/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona para sediar o Centro Educacional Municipal Terezinha Barroso Hardy pertencente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/04/2023 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Miguel Tomatinho do Hospital, Odair Quincote, Oliveira, Dionísio Ailton Pereira, Wesley do Resgate
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado