Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/03/2023

Protocolo: 00436/2023

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Dr. Edson

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO à OAB/MG, através do seu atual presidente Sérgio Leonardo, à equipe da Comissão de Direito na Escola da OAB/MG, através da atual presidente Daniella Moreira Avelar e a Lucas Lage De Oliveira Andrade, responsável pelo Departamento de Educação da OAB/MG, pela vitória junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para instituição do programa estadual Direito na Escola nas instituições de ensino do Estado.

Texto: à OAB/MG, através do seu atual presidente Sérgio Leonardo, à equipe da Comissão de Direito na Escola da OAB/MG, através da atual presidente Daniella Moreira Avelar e a Lucas Lage De Oliveira Andrade, responsável pelo Departamento de Educação da OAB/MG, pela vitória junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para instituição do programa estadual Direito na Escola nas instituições de ensino do Estado.

Justificativa: O Direito na escola é uma marca registrada, que executa seu programa por meio do Instituto Direito na escola, em parcerias com diversas instituições. Através da sanção da Lei 24.213/2022, fica estipulada a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado. O Programa Direito na Escola da OAB/MG já é realizado, de forma voluntária, há mais de 10 anos nas escolas do ensino básico e objetiva levar conhecimento sobre direitos e deveres através de pessoas capacitadas da área do Direito. O programa não possui vínculo partidário, é dotado de total independência ideológica, financeira e política, tomando suas decisões pautadas simplesmente no ideal de seus membros. As despesas são custeadas pelo próprios membros, através de recursos próprios e também de doações. Sua finalidade é auxiliar, levando conhecimento para os menos esclarecidos para que possam exercer sua plena cidadania. Por ser um projeto que envolve crianças e adolescentes, os professores passam por uma rigorosa seleção, capacitação e um intenso acompanhamento dos trabalhos, feitos pelos profissionais que compõe o corpo do Instituto. Dentre as vantagens trazidas pelo programa têm-se: o esclarecimento de dúvidas corriqueiras na sociedade em que está inserido; geração de emprego a diversos profissionais a atuantes da área do Direito; formação de cidadãos mais bem preparados e incentivo à formação de cidadãos conscientes quanto aos seus direitos e deveres. Há várias pessoas por trás deste projeto, desenvolvendo-o com excelência, entre elas estão o fundador e professor, Dr. Lucas Andrade e a Dra. Daniella Avelar pelos quais aplaudimos esta importante instituição. Desta forma, com votos de sucesso, os Vereadores desta Casa de Leis congratulam a OAB/MINAS, através do seu atual presidente Sérgio Leonardo; a Dra. Daniella Moreira Avelar e Lucas Lage de Oliveira Andrade, pelo empenho em preparar cidadãos mais atentos aos seus deveres e direitos, reverenciando-os com esta condigna homenagem.